O Programa RS Seguro, por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (EmFrente, Mulher), firmou nesta terça-feira (29/3) uma parceria para implantação no Estado de abrigo temporário em hotéis para mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos, caso necessitem deixar suas casas.
Idealizado pelo Instituto Avon e Grupo Accor, com apoio técnico do Instituto para Desenvolvimento Sustentável (Indes), o Programa Acolhe visa somar esforços ao serviço de acolhimento em abrigos oficiais, geridos pelos municípios.
Em evento realizado no auditório do Ministério Público do Estado (MPRS), o acordo foi assinado pelos secretários de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, e da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, pela chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, pelo subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Douglas da Rosa Soares, e pela coordenadora de parcerias do Instituto Avon, Renata Rodovalho. O vice-governador e secretário da Segurança Pública (SSP), Ranolfo Vieira Júnior, não pode comparecer em razão de agendas, mas assinará o acordo em gabinete.
“Essa parceria se soma a uma série de iniciativas que o governo tem adotado para ampliar as políticas de proteção à mulher. Temos as Salas das Margaridas, as Patrulhas Maria da Penha, os mutirões do Comitê EmFrente, Mulher e, recentemente, a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social lançou o Programa Mulheres Empreendedoras, que oferece cursos gratuitos de qualificação para reduzir a dependência financeira das mulheres, muitas vezes fator que as impede de romper os laços com os agressores. Nesse mesmo sentido, a execução do Programa Acolhe representará um importante complemento às casas de abrigo oficiais no Estado, contribuindo para que as gaúchas que precisem de apoio e suporte possam se libertar do ciclo de violência”, afirmou o secretário executivo do RS Seguro, delegado Antônio Padilha.
O Programa Acolhe é financiado pelo Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências Contra Mulheres e Meninas. A partir da articulação entre o Instituto Avon e o programa Bem Querer Mulher, pessoas em situação de violência doméstica e seus filhos são acolhidos e encaminhados para hospedagem temporária em unidades do Grupo Accor.
Durante o período de acolhimento, é fornecida refeição completa, lavanderia, acesso a cursos profissionalizantes, acompanhamento diário, atendimento social, psicológico e jurídico, além da articulação cotidiana com a rede de serviços do município de referência dessa mulher.
Após a estadia no hotel, de até 15 dias, a acolhida poderá ser encaminhada a um abrigo permanente especializado da rede de atendimento do Estado ou à casa de um familiar ou amigo.
Para a coordenadora de parcerias do Instituto Avon, Renata Rodovalho, a parceria fortalecerá as políticas do Estado em prol da qualidade de vida e segurança das mulheres. “O Rio Grande do Sul apresentou um crescimento de 21% nos casos de feminicídios entre 2020 e 2021, segundo um levantamento do próprio governo. O Programa Acolhe chega ao Estado para ampliar a rede de apoio e atendimento às mulheres, oferecendo serviços qualificados que possibilitem a elas romperem ciclos de violência e a transformarem suas realidades”, explica.
Criado há um ano, o Programa Acolhe já realizou 345 atendimentos a partir da articulação com 80 municípios de 18 Estados. Entre esses casos, foram viabilizadas as hospedagens temporárias de cem mulheres e 117 acompanhantes (filhos ou dependentes). No Rio Grande do Sul, a iniciativa ocorrerá, no primeiro momento, em Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Farroupilha, Montenegro, Não-Me-Toque, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Porto Alegre.
A quantidade de acolhimentos simultâneos varia conforme a ocupação dos hotéis parceiros e de acordo com os critérios estabelecidos e pactuados pelo programa, como até três acompanhantes por mulher, e a condição de que a pessoa acolhida não esteja exposta a um alto risco à sua integridade física ou a ameaça de morte.
O secretário Mauro Hauschild celebrou a parceria como mais uma medida do Estado para proteção da mulher e destacou projetos que também têm levado para o âmbito do sistema prisional a preocupação com igualdade e garantia de direitos, tanto para as mulheres privadas de liberdade quanto para as servidoras da pasta e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
“Elaboramos a capacitação inédita de 30 servidoras para manuseio de fuzis 5.56. Um ambiente hoje em que 30% do quadro da Susepe já é de mulheres, pela primeira vez elas foram preparadas e qualificadas para uso das armas de maior potencial ofensivo. Rompemos, portanto, com mais um contexto de exclusão. Temos 10 diretorias na secretaria e oito são lideradas por mulheres. No plano da capacitação profissional, hoje o índice de trabalho prisional gira de 28% a 30% da população privada de liberdade. Para as mulheres, esse índice já chega a 40%, porque as detentas, em uma maioria, já haviam sido abandonadas antes e chegam ao presídio ainda mais abandonadas. Basta ver as enormes filas para visitas diante dos presídios masculinos, enquanto nas penitenciárias femininas a mesma cena é um grande deserto. O trabalho é uma forma que elas encontram de resgatar sua dignidade e auxiliar no sustento da família do lado de fora”, afirmou Hauschild.
Texto: Carlos Ismael Moreira/Ascom SSP
Edição: Secom
