Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. A proposta é de autoria do vereador Leonel Radde (PT). “Os medicamentos à base de maconha são prescritos para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras doenças. Eles se aplicam a questões como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, doenças de Alzheimer e de Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química de cocaína e crack, por exemplo. Conforme especialistas, há melhora significativa no quadro dos pacientes”, observa o autor.
O projeto estipula que é direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público Municipal medicamentos nacionais ou importados a base de cannabis, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para receber o medicamento, o paciente deve apresentar prescrição médica, laudo médico contendo a descrição do caso, justificativa para a utilização do medicamento indicado e comprovação de que o paciente não possui condições financeiras de adquirir os medicamentos.
Conforme a proposta, o Programa “tem como objetivo adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas quanto aos usos da cannabis”.
Texto e Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
