Porto Alegre, quarta, 27 de novembro de 2024
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Agricultura familiar repudia exigência de registro de tratores e máquinas; Jornal do Comércio

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Renagro será exigido para máquinas e tratores que transitarem em via pública a partir de outubro MARCO QUINTANA/JC

 

 

Publicado há menos de uma mês, o decreto que regulamenta o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) dispõe que o documento será exigido apenas a partir de 1º de outubro, mas já causa polêmica principalmente entre o pequeno e o médio agricultor gaúcho. No Rio Grande do Sul, produtores e entidades enxergam a medida como ineficiente, desnecessária e acreditam se tratar de apenas outro processo burocrático que atrasa a produção no campo.

O decreto nº 11.014, foi publicado em 29 de março e determina que o Renagrom, documento gratuito de protocolo online, será exigido para tratores e máquinas agrícolas que transitarem em via pública. Ou seja, se o maquinário não for deixar a propriedade rural, não há necessidade do registro. Porém, o decreto não prevê pena, punição ou multa para as máquinas e tratores que transitarem em via pública sem o Renagro a partir de outubro.

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