Cerca de 8 horas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o decreto presidencial que concede perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja juntado aos autos da Ação Penal nº 1.044, uma servidora da Corte juntou o documento aos autos.
A determinação do magistrado é que o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que concede ao parlamentar graça constitucional no caso em que foi condenado a cumprir 8 anos e nove meses de prisão em regime fechado por atos antidemocráticos, conste da ação.
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