A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater, em período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto que altera a lei que criou o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal. O autor é o vereador Leonel Radde (PT).
A alteração proposta pelo projeto é na Lei Complementar nº 869, de 27 de dezembro de 2019, que reverteu saldos financeiros de fundos municipais ativos e extintos ao Tesouro Municipal. Agora, Radde propõe excluir desta reversão o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre, o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e o Fundo Pró-Cultura do Município de Porto Alegre.
“A lei já permitiu o encerramento do Fundo Monumenta, responsável pela preservação do patrimônio histórico, comprovação tácita de que se trata de um mecanismo legal nocivo à preservação da cultura porto-alegrense. A alteração da referida Lei Complementar visa a evitar que outros três fundos municipais tenham o mesmo fim, na linha de tiro deste nefasto mecanismo legislativo. Exemplo disso é o Fumproarte, que está sem movimentação há três anos”, justifica o vereador.
CMPA
