A Procuradoria-Geral do Município (PGM) concluiu seu mapeamento de dados pessoais, procedimento fundamental para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e buscar garantir a segurança dos dados pessoais de servidores e cidadãos . O relatório foi homologado pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, no dia 26 de abril. O mapeamento consiste na análise de toda e qualquer informação pessoal coletada, tratada, armazenada ou compartilhada por uma instituição.
De acordo com a encarregada pela proteção dos dados pessoais na PGM, procuradora Daniela Copetti Cravo, o mapeamento é o primeiro desafio das instituições para entrarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Em entrevista ao podcast Integridade PGM, Daniela ressaltou que a maior dificuldade na implementação da LGPD não está relacionada a uma suposta complexidade do texto legal, mas a questões de gestão e governança de fluxos e dados. “É comum que as instituições realmente não tenham noção da quantidade e do volume de dados pessoais que elas tratam, analisam, armazenam e deixam disponíveis nos seus sistemas. Muitas vezes, os próprios fluxos de dados não estão muito claros para os gestores e alta administração. Então, a LGPD acaba por ajudar também nessa governança interna”, analisa.
O mapeamento, além de servir para que a PGM tenha ideia da dimensão em caso de incidente, também serve como registro para atendimento a eventual pedido da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A coordenação dos trabalhos para aplicação da LGPD no município é da Secretaria Municipal de Transparência.
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