A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, assina na sexta-feira, 13, mais uma escritura pública de pagamento de bônus-moradia para parte das 41 famílias da Ilha do Pavão, que tiveram suas casas incendiadas em 2017. Na terça-feira, 10, mais três famílias realizaram a assinatura e outra no final do ano passado. O total de contemplados com o benefício chegará a cinco nesta sexta.
No valor de R$ 78.889,65, o bônus é destinado à compra de um imóvel escolhido pelas famílias. Os R$ 3,38 milhões de bônus-moradia serão custeados pelo Município de Porto Alegre, Estado e União após acordo firmado em outubro de 2021.
Com a assinatura da escritura pública, o documento será encaminhado para registro de imóveis e, por último, ocorrerá a entrega da matrícula atualizada aos beneficiários. Além das cinco famílias da Ilha do Pavão que já tiveram seus bônus encaminhados, mais quatro estão com os processos em tramitação para o recebimento do benefício. Wagner Machado, autônomo, é um dos beneficiários do bônus. Com sorriso no rosto afirmou que é um avanço para a comunidade, depois de tanta luta, assinar os documentos para o recebimento do valor. “É um peso que estou tirando das costas,” afirmou.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, o Demhab está cumprindo o seu compromisso, assumido no acordo, em auxiliar as famílias da Ilha do Pavão na conclusão do processo de aquisição de suas moradias. “A prefeitura, desde o início desse processo, não mediu esforços por uma solução que fosse positiva. E a entrega desses bônus para a família do Wagner é o maior exemplo disso. Um final feliz para uma situação que era dramática e de muito sofrimento para os envolvidos,” ressaltou o secretário da pasta.
Equipes do Demhab estão desde o início de abril realizando visitas de instrução e também esclarecendo dúvidas às famílias que não iniciaram o procedimento para encaminhar o bônus-moradia. Para mais informações, ligar para o setor de Coordenação de Projetos Especiais, CPE, através do telefone: (51) 3289-7272 ou encaminhar e-mail para eduardo.schossler@demhab.prefpoa.com.br
Histórico – Em 2017, 41 famílias da Ilha do Pavão tiveram suas casas incendiadas após serem expulsas por uma facção criminosa. Após serem atingidas por incêndios, as residências foram demolidas pela Concepa e, posteriormente, os entulhos recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Para dar suporte às famílias, o Município tomou diversas providências, oferecendo atendimento como alimentação e abrigo. Após a ocorrência, as defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da União ajuizaram ação civil pública. Com a celebração do acordo, o processo judicial fica suspenso por 60 dias, e a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União desistem dos recursos em tramitação.
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