O projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO) que moderniza a participação popular na Assembleia Legislativa foi aprovado, nesta terça-feira (17/05), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por unanimidade, os deputados que integram a comissão chancelaram o relatório favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao PLC 204/21, que regulamenta a Iniciativa Popular Digital. A matéria estará apta para votação em plenário no mês de junho.
Ostermann celebrou a aprovação do relatório e, ainda, reforçou que um dos grandes desafios da democracia moderna é permitir que os cidadãos tenham voz efetiva no debate sobre assuntos de interesse público. “Este projeto busca trazer um viés de modernização de um elemento já constante na nossa Constituição estadual, que é a participação popular na Assembleia Legislativa, que conta hoje com um sistema bastante arcaico. Esse projeto trará maior legitimidade ao parlamento gaúcho, aproximando a população das decisões tomadas e fortalecendo o processo democrático”, menciona o deputado.
Atualmente, a coleta de assinaturas é feita de forma manual e necessita ser efetuada em diversos municípios gaúchos, o que torna mais burocrático e custoso o processo. Se aprovada a proposta do deputado Fábio Ostermann, o processo de coleta de apoios poderá ser feito através de sites públicos ou privados que disponham de tecnologia adequada.
O mínimo de assinaturas continua sendo o mesmo que a Constituição estadual prevê atualmente: 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Se algum projeto de iniciativa popular fosse apresentado hoje na Assembleia, seriam necessários cerca de 68 mil apoios. Nunca um texto de iniciativa popular tramitou no Parlamento gaúcho.
Cenário nacional
Outros estados brasileiros já modernizaram a sistemática da participação popular, como o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, que adotaram as assinaturas eletrônicas para o protocolo de textos legislativos de origem da população.
Desde que a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional mais conhecida é a Lei da Ficha Limpa.
