A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e amplia o rol de beneficiários. O texto cria também um programa especial de regularização tributária das Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuem na área da saúde.
O texto-base foi aprovado por 405 votos a 9. Os deputados acataram mudança e, agora, a MP vai ao Senado. Se não for votada até 1º de junho, perde a validade.
A MP prevê que estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial poderão receber desconto de até 99% do valor devido.
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