Nota assinada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, critica o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que trata de alterações no ICMS. “O impacto é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos Municípios.
Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros”, destaca Ziulkoski.
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