Porto Alegre, sexta, 03 de maio de 2024
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Maioria do STF decide negar indulto humanitário para Paulo Maluf; Correio Braziliense

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Defesa do político pede a aplicação de indulto para o político que sofre de Alzheimer. Maluf cumpre pena em liberdade. (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (20/5), para negar a concessão de indulto a Paulo Maluf, de 90 anos, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.

Em 2017, Maluf foi condenado pela Primeira Turma da Corte por lavagem de dinheiro, com pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Entretanto, o político cumpre a pena em liberdade desde fevereiro deste ano, quando o ministro Edson Fachin concedeu a condicional.

O relator do processo, Edson Fachin, afirmou que não há motivo suficiente para a aplicação do indulto e disse que o laudo “se mostra conclusivo em afastar o enquadramento de doença grave nas enfermidades de que o apenado é portador”.

Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator.

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