O bônus-moradia, benefício concedido a famílias cadastradas no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), foi reajustado em 18,83% e passou de R$ 78.889,65 para R$ 93.744,57. Desde 2017 que o valor não era alterado. O aumento consta no decreto 21.491, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira, 23.
O diretor-geral do Demhab e secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, afirma que esse benefício garante dignidade para muitas famílias que aguardam atendimento habitacional há bastante tempo. “Com essa atualização, o município de Porto Alegre permite ao cidadão uma ampliação do seu direito de escolha. A prefeitura entende cada vez mais o bônus-moradia como opção legítima e que auxilia na consolidação da cidade, por meio da movimentação do mercado e da assistência para famílias que mais precisam” ressalta o secretário.
Com o bônus, os beneficiários saem de uma situação de informalidade para se tornarem proprietários de imóveis regulares. A prefeitura também arca com o pagamento das despesas de impostos de transmissão, custas com escrituras e registros no Cartório de Registro de Imóveis.
O imóvel adquirido com o bônus-moradia só poderá ser vendido a terceiros após cinco anos de escrituração, para garantia da finalidade do bem recebido, ou seja, para domicílio do beneficiário e de sua família.
Agrupamento – Em 2021, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que possibilita agrupamento do bônus-moradia. Não existe mais um limite para agrupar os pagamentos, mas isso depende da avaliação da Coordenação Técnico Social do Demhab.
