Os governadores estão articulando junto aos deputados nos seus estados a criação de um fundo de compensação a ser acionado quando as perdas de arrecadação com ICMS ultrapassarem 5%.
O Fórum dos Governadores reuniu-se de forma emergencial nesta terça-feira (24) para discutir como enfrentar a votação, marcada para esta tarde na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que limita em 17% o ICMS para bens essenciais.
Como o Painel informou, a proposta é uma das principais apostas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para minimizar o impacto da inflação no curto prazo.
Os governadores são contra teto em 17% porque afirmam que perderiam arrecadação. De acordo com as projeções dos secretários de Fazenda estaduais, as perdas somadas podem chegar a R$ 83,5 bilhões anuais.
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