A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (24/5), diversas condenações proferidas pelo então juiz Sergio Moro, na época à frente da operação Lava Jato.
Por quatro votos a um, a decisão reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar e condenar executivos do Grupo Schahin e dirigentes da Petrobras. A partir de agora, os processos devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.
É mais um revés que Moro sofre nesta terça. Ele também virou réu em uma ação popular movida por deputados federais do PT na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais na tarde dessa segunda-feira (23/5).
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