Porto Alegre, segunda, 25 de novembro de 2024
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Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques, e Francischini perde mandato. Dos cinco magistrados, três votaram para manter a cassação de mandato do parlamentar que foi determinada pelo TSE; do Correio do Povo

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Parlamentar do Paraná perdeu o mandato novamente | Foto: Billy Boss / Agência Câmara / CP

 

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado estadual Fernando Fracischini (União Brasil-PR), cassado ano passado sob acusação de espalhar fake news sobre as eleições. Ele fez uma live no dia da votação do primeiro turno de 2018 alegando fraudes nas urnas, sem apresentar provas. Com a decisão, o parlamentar do Paraná perde o mandato novamente.

Francischini teve o mandato cassado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, uma decisão monocrática do ministro Nunes Marques restabeleceu o mandato do parlamentar. Uma ação apresentada sobre o caso chegou a ter o julgamento iniciado no plenário virtual. No entanto, foi interrompido por um pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o caso, pelo do ministro André Mendonça.

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