A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de devolver o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Na semana passada, o magistrado suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenava a cassação do parlamentar. O placar no colegiado foi de três votos a dois.
Francischini foi condenado pelo TSE por disseminar notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A Segunda Turma do STF é composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques.
Nunes Marques argumentou a falta de elementos probatórios e o “ineditismo da interpretação” adotada pela Justiça Eleitoral. “É claramente desproporcional e inadequado, com a devida vênia, por uma simples analogia judicial, aliás com a eficácia retroativa, equiparar a internet aos demais meios de comunicação”, afirmou.
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