Após ficar parada por quase três anos na Câmara dos Deputados, a proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como medida disciplinar para juízes afastados das funções por envolvimento em corrupção ou flagrante de irregularidades, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 163/2012 será agora analisada por uma comissão especial. Feito tal trâmite, será encaminhada para votação no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovada por 39 votos a favor, 2 contra e uma abstenção. A matéria estava sendo analisada desde o dia 1º de junho. No primeiro dia da análise da medida, houve tentativa de retirada de pauta, que acabou sendo rejeitada por 33 votos a 3.
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