Porto Alegre, terça, 30 de abril de 2024
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Imposto sobre o lucro da Petrobras é menor do que prevê taxa em vigor, por Adriana Fernandes/O Estado de São Paulo

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Valor pago pela estatal entre 2008 e 2021 equivale a 15,6% do lucro do período; dobrar imposto sobre lucro renderia R$ 13 bilhões ao governo. Petrobras tem registrado índice efetivo de pagamento de tributos sobre o lucro bem menor do que seria esperado pelas alíquotas tributárias vigentes no País Foto: Fabio Motta/Estadão

 

 

Alvo de críticas em torno do aumento do preço dos combustíveis, a Petrobras tem registrado um índice efetivo de pagamento de tributos sobre o lucro bem menor do que seria esperado pelas alíquotas tributárias vigentes no Brasil.

De 2008 a 2021, segundo números do seu balanço, a estatal lucrou R$ 403 bilhões e recolheu efetivamente aos cofres da Receita Federal cerca de R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Lucro Líquido (CSLL).

O valor é equivalente a 15,6% do lucro obtido no período, índice mais de duas vezes menor do que a alíquota conjunta dos dois impostos cobrada pela Receita Federal, de 34%.

Mesmo quando se inclui na conta os pagamentos de imposto incidente nos juros sobre capital próprio, que corresponde a um tipo especial de dividendo distribuído aos acionistas, o volume total não passa de R$ 74 bilhões ou 18,4% do lucro com as deduções permitidas na legislação.

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