Em busca de amenizar o custo político da disparada dos combustíveis, a proposta do governo de turbinar benefícios sociais, incluindo a criação de uma bolsa-caminhoneiro de até R$ 1 mil por mês, a 100 dias das eleições, esbarra em restrições jurídicas e fiscais, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.
A reportagem apurou que as movimentações têm sido acompanhadas com lupa por membros do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público.
A legislação eleitoral determina que, no ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais que já estejam em curso. Fora isso, é preciso que o governo publique um decreto de “estado de calamidade pública” ou de “situação de emergência”.
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