Porto Alegre, quarta, 01 de maio de 2024
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STF torna ex-deputado Roberto Jefferson réu por incitação a crime e homofobia, por José Marques/Folha de São Paulo

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Decisão foi tomada por nove votos a dois no plenário virtual da corte. O ex-deputado Roberto Jefferson - Pedro Ladeira - 9.jul.2020/Folhapress

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (24), por nove votos a dois, tornar o ex-deputado Roberto Jefferson réu sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.

Após a decisão do Supremo, feita por meio da plataforma virtual da corte, o caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde continuará sua tramitação.

Os ministros decidiram abrir a ação contra o ex-deputado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), devido a uma série de entrevistas nas quais Jefferson atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.

As falas com “equivocadas convicções” do ex-deputado, segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, se agravam por terem sido amplamente divulgadas entre os seus seguidores e “disseminadas em ambiente virtual”.

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