Porto Alegre, domingo, 05 de maio de 2024
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STJ derruba decisão e libera ação de R$ 2,8 milhões contra Dallagnol, por Júlia Portela/Metrópoles

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Processo do TCU, aberto para investigar irregularidades nos pagamentos de diárias e passagens, tinha sido interrompido no início do mês. Andre Borges/Esp. Metrópoles

 

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25/6), a decisão que interrompeu a tomada de contas aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos de diárias e passagens ao ex-produrador Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro argumenta que a suspensão do procedimento, determinada pela Justiça Federal do Paraná, fere a autonomia do TCU.

“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, escreve Martins.

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