O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), está investindo R$ 116,7 milhões, do programa Avançar, na readequação dos módulos de vivência e na infraestrutura da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Nesta terça-feira (28/6), foi assinada a ordem de início das obras que vão  promover a revitalização da unidade prisional, que tem o maior número de presos no RS.

“Esse é um momento importante, algo em que a sociedade gaúcha já não acreditava mais e que agora, efetivamente, vai acontecer. Essa casa prisional durante muito tempo foi motivo de vergonha para o Rio Grande do Sul, e o que começamos agora é uma virada de chave e uma transformação dessa realidade”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior, no ato realizado no auditório da CPPA.

Ranolfo: “Começamos agora uma virada de chave e uma transformação dessa realidade”. Foto:Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Após a cerimônia de assinatura, o governador e outras autoridades visitaram a galeria D, que faz parte de um dos primeiros módulos que serão reconstruídos. Com previsão de conclusão em 12 meses, as obras da nova CPPA vão ocorrer em duas etapas. Nos primeiros seis meses, ocorrerá a demolição de quatro módulos, com a construção de novos no local. Na segunda fase, mais três módulos irão passar pelo mesmo processo. Ao fim, a revitalização do espaço vai garantir a qualificação de 1.884 vagas no sistema prisional do RS e solucionar o problema da superpopulação e da violação de direitos humanos, possibilitando o fim de ações contra o Estado. Além disso, a nova estrutura vai garantir mais dignidade para os servidores e as pessoas em cumprimento de pena, além de reforço na fiscalização e enfraquecimento das organizações criminosas, com a utilização de tecnologias como bloqueadores de celular e radares antidrones.

Para viabilizar a obra, foi elaborado um plano em seis fases que inclui desocupação dos pavilhões, realocação de presos, construção dos novos módulos e plano de reocupação, além da transição, até o final do ano, da gestão administrativa para a Susepe – a CPPA era administrada pela Brigada Militar desde 1995. A primeira fase, realizada de 21 a 24 de junho, envolveu a maior logística de movimentação de presos já realizada na história conhecida no sistema prisional gaúcho.

Repercussão internacional

O caso do Presídio Central, cujo nome foi alterado para Cadeia Pública de Porto Alegre em 2017, tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em virtude de denúncia de violações de direitos humanos apresentada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e outras entidades. Em 2013, a CIDH outorgou medida cautelar solicitando que o governo brasileiro adotasse medidas para solucionar a situação, assegurando a integridade dos apenados, condições de higiene, tratamentos de saúde adequados, implementação de medidas para recuperar o controle da segurança, seguindo os padrões internacionais de direitos humanos.

“Essa obra significa o resgate de valores essenciais da nossa Constituição. Não aceitaremos a pecha de violadores de direitos humanos. A decisão da OEA começa a ser desconstruída com essa obra”, enfatizou o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild. “Nesta semana, com o início dessa obra da CPPA e da construção da Penitenciária de Charqueadas II, além da inauguração do Nugesp e da ampliação da Penitenciária de Canoas I, temos o coroamento do trabalho e do esforço conjunto de Governo para fazer entregas que estabeleçam um novo patamar para o sistema prisional do RS”, disse o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.

Nova estrutura da CPPA

Na parte externa, serão construídas duas torres de Controle e Serviços (reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente, de energia e subestação).

O setor interno terá área construída de 14.841,41 metros quadrados e será composto por nove Módulos de Vivência, onde ficarão as celas e também os locais para atividades do cotidiano das pessoas presas (pátio de sol e coberto, visita, atendimento jurídico). Para totalizar as 1.884 vagas, o local contará com 1.866 vagas coletivas, em celas com capacidade de seis a oito pessoas, e 18 vagas para pessoas com deficiência.

Maior operação de movimentação de apenados

A ação para a movimentação de presos da CPPA envolveu um estruturado plano de inteligência e integração com forças de segurança do Estado e outros órgãos, desenvolvido por quatro meses antes da operação. Nos quatro dias de operação, foram transferidos 555 presos da CPPA para 12 unidades prisionais na Região Metropolitana, além de 458 realocações entre as demais casas prisionais que abrigam presos da região metropolitana de Porto Alegre, totalizando 1.013 movimentações de pessoas presas.

O governador destacou a importância da operação para viabilizar o início das obras. “Quero louvar o trabalho dos nossos operadores de segurança envolvidos nessa grande operação, que ocorreu dentro de absoluta normalidade e sem qualquer impacto para a sociedade”, observou.

A realocação obedeceu os perfis de origem e de destino, mantendo a segurança e os direitos das pessoas presas. “É a maior movimentação de pessoas privadas de liberdade numa única operação. Com trabalho integrado de diversas instituições e equipes de inteligência, tivemos êxito nessa grande ação, com equipes alinhadas e cientes da responsabilidade, para garantir a segurança dos apenados, dos servidores envolvidos e da sociedade”, explicou o secretário Mauro Hauschild, na coletiva de imprensa realizada após o ato de início da obra da CPPA.

Cerca de 300 servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalharam nessa movimentação, que contou com o apoio do Grupo de Ações Especiais da Susepe (GAES) e dos Grupos de Intervenção Regional (GIR) da 1ª Região Penitenciária (Canoas) e da 10ª Região Penitenciária (Porto Alegre), além de servidores da Divisão de Segurança e Escolta (DSE) da Susepe e da 9ª Região Penitenciária (Charqueadas). O Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) da Susepe coordenou a execução da ação, com participação das Agências de Inteligência da Susepe e da SJSPS.

“A integração das forças fez com que a operação fosse um sucesso. A partir de um planejamento estratégico, conseguimos antecipar informações e problemas que poderiam ocorrer, a fim de já organizar a forma como iríamos desencadear as ações, se necessárias. E tudo transcorreu dentro da normalidade, sem nenhuma intercorrência”, apontou o superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, também na coletiva à imprensa.

A ação também contou com o efetivo de em torno de 2 mil policiais militares. Além da Susepe e da Brigada Militar, a operação contou com atuação de Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Poder Executivo Municipal de Porto Alegre, EPTC, além das agências de inteligência da SJSPS, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Susepe, Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança Pública de Porto Alegre, Comando Militar do Sul.

Plano em seis fases

Essa foi a primeira fase do projeto de readequação da CPPA. O plano conta com mais cinco fases. Concomitantemente à readequação da CPPA, foi elaborado um plano de transição da gestão da unidade prisional, atualmente administrada por meio da força tarefa da Brigada Militar, para a Susepe. Até a transição da gestão, agentes da Susepe farão a vigilância da muralha externa da CPPA.