Vitor Rhein Schirato, professor do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo, afirma que PEC Eleitoral é um absurdo e inconstitucional, embora ele não acredite que o texto será derrubado adiante.
Como o senhor avalia o texto da PEC?
O texto é um absurdo. É tudo errado desde o começo. Está sendo criado um estado de emergência onde não existe. Só existe um estado de emergência para tentar ganhar as eleições. É uma insanidade, é um completo absurdo.
A PEC é constitucional?
Claro que esse PEC é inconstitucional. Está sendo rasgada a lei eleitoral brasileira, desde o artigo 14 da Constituição, até o Código Eleitoral. Está tudo indo para o lixo com essa palhaçada.
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