A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que estabelece a dispensa das aulas e a posterior realização de avaliação em períodos alternativos aos estudantes atletas. A proposta é do vereador Cassiá Carpes (PP). “O objetivo é garantir a conciliação entre os eventos esportivos e as obrigações escolares dos estudantes atletas da rede pública e privada, oportunizando uma compatibilização entre o desempenho escolar e esportivo dos nossos jovens.”
O projeto prevê que os estudantes atletas integrantes de delegações que participam de eventos esportivos oficiais ficam dispensados das aulas e de fazer provas, quando houver coincidência entre o calendário escolar o calendário esportivo. Os estudantes dispensados das aulas terão assegurados o acesso aos conteúdos e ao cumprimento da carga horária prevista em lei federal, mediante reposição de aulas na modalidade presencial ou não presencial, além da realização de provas em data ou horário alternativos, sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional.
Pela proposta, o estudante atleta comprovará a participação nas competições por meio de declaração de um de seus pais ou responsável; e declaração da entidade de administração do desporto ou da entidade de prática desportiva à qual o estudante estiver vinculado. Além disso, os pais ou responsáveis deverão informar a escola, com antecedência mínima de 30 dias, sobre o calendário da competição esportiva oficial da qual ele participará.
CMPA
