As secretarias da Receita e da Gestão e Finanças de Caxias do Sul conduzirão estudos para a definição de medidas para amenizar os prejuízos que o município terá em suas finanças deste ano com a redução do imposto sobre combustíveis e energia, aprovada pelo Congresso Nacional a partir de projeto do governo federal.
A expectativa é que a prefeitura deixe de arrecadar em torno de R$ 30 milhões ao longo dos próximos seis meses pelo menor repasse de ICMS por parte do governo gaúcho. “Jamais nos posicionaríamos contra a redução de impostos, mas havia outro caminho que não prejudicaria os estados e municípios. Bastava aplicar parte do lucro trimestral da Petrobras, que foi de R$ 42 bilhões, em medidas compensatórias”, registrou o prefeito Adiló Didomenico.
Entre as alternativas que serão avaliadas está a edição de um Refis para grandes devedores, com valores em atraso acima de R$ 8 milhões. O secretário da Receita, Roneide Dornelles, adianta que o formato desta estratégia está na fase inicial de discussões, sem que haja ainda prazo para sua efetivação. “Vamos estudar profundamente a melhor forma de conduzir esta ação. Mas é certo que vamos adotar benefícios semelhantes aos de outros processos já feitos. Precisamos sensibilizar este grupo de devedores a quitar os valores com propostas atrativas, mas dentro de limites responsáveis para a prefeitura e conjunto da sociedade”, citou. Assim que houver a definição do projeto, ele será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores.
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