Porto Alegre, sábado, 04 de maio de 2024
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Emenda misteriosa: usuário identificado só como 'Assinante' leva R$ 29 milhões do orçamento secreto, por Dimitrius Dantas e Natália Portinari/O Globo

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Mecanismo de 'usuários externos' tem sido usado para burlar transparência e para esconder pedidos feitos pela oposição no orçamento secreto. Câmara dos Deputados Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

 

 

Na distribuição do orçamento secreto definida pelo Congresso Nacional até agora, um usuário fantasma, sem nome, conseguiu liberar uma quantia milionária. Um autor chamado apenas de “Assinante” obteve uma liberação de R$ 29 milhões para diversas prefeituras. Após a publicação desta reportagem, a Câmara dos Deputados indicou os beneficiários, mas não esclareceu por que esses nomes foram omitidos num primeiro momento.

Esse dinheiro foi distribuído por meio das emendas de relator, que dá forma ao orçamento secreto. O “Assinante” é cadastrado como um “usuário externo”, mecanismo usado pelos parlamentares para se esquivar da transparência que o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ao orçamento secreto.

Ao contrário dos anos anteriores, quando o controle sobre as indicações era feito pelo próprio relator, sem transparência, neste ano, o Congresso criou um sistema em que os pedidos são formalizados pela internet e, depois, divulgados em planilhas. Nessas planilhas aparece, porém, a figura do “usuário externo”, que são pessoas ou organizações de fora do Congresso Nacional. É uma forma de o parlamentar beneficiado com uma emenda do orçamento secreto não aparecer nas planilhas do Congresso.

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