Membros do Parlamento Europeu aprovaram nesta quinta-feira (07/07) uma resolução que pede a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).
Votaram a favor da proposta 324 europarlamentares, com 155 contra e 38 abstenções. Seria incluída na Carta a frase “todos têm o direito ao aborto seguro e legal”.
A decisão não é final. Para incluir o direito ao aborto na Carta, será necessária a aprovação dos 27 países-membros do bloco.
A votação no Parlamento em Estrasburgo veio na esteira da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que reverteu, em 24 de junho, uma decisão de cinco décadas atrás que garantia o direito ao aborto legal no país.
Na sessão desta quinta-feira, os parlamentares europeus expressaram solidariedade com as mulheres e meninas americanas.
A resolução também pede que os Estados-membros da UE sejam orientados a descriminalizar o aborto e a remover os obstáculos que existem em cada país para o acesso a meios legais de interrupção da gravidez.
“Cada mulher europeia deve ter o direito de decidir sobre seu próprio corpo”, afirmou em nota Helén Frizon, legisladora sueca do grupo parlamentar de centro-esquerda Socialistas e Democratas. “Não é questão de política, opinião ou religião. É, e deve permanecer, como a livre escolha de uma pessoa.”
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