O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022, apresentou na última terça-feira (5) projeto de lei que aumenta a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de empresas que lucram mais que R$ 10 bilhões por ano. Na justificativa, ele cita explicitamente o caso da Petrobras.
A estatal é alvo frequente de críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em artigo publicado na Folha em 19 de junho, o deputado escreveu que a Petrobras “não pode ser estatal quando lhe convém e privada e selvagem quando diz respeito aos seus lucros astronômicos”.
“A Petrobras é uma criança mimada, sempre tratada historicamente com excessiva complacência. Ela tem o direito de lucrar astronomicamente? Então a sociedade tem o dever de tributar mais os seus lucros, tratá-la com distanciamento”, continuou.
A proposta de Leal vai neste sentido, ao alterar artigo da lei sobre a CSLL. Hoje, a alíquota é de 9%. O texto prevê cálculo progressivo para empresas que tiverem lucro líquido superior a R$ 10 bilhões no ano-calendário imediatamente anterior.
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