O Programa Municipal de Incentivo à Permanência na Escola foi aprovado por unanimidade, pela Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira, 13. A prefeitura concederá bolsas de incentivo para reduzir a evasão escolar e potencializar o desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME). Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o projeto de lei que regulamenta e atualiza o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.
“Agradeço aos vereadores por darmos mais um passo na qualificação do ensino em Porto Alegre. A evasão escolar é um problema real no Brasil, e Porto Alegre não é diferente. O objetivo é estimular e dar oportunidade de desenvolvimento aos estudantes” – Prefeito Sebastião Melo.
Os selecionados para a bolsa receberão R$ 1.750,00 anuais depositados em dez parcelas. Os saques poderão ser feitos em três modalidades: saque parcial bimestral, saque parcial anual e saque final. Cada modalidade possui regras específicas.
Para ser beneficiado, o aluno deve atender requisitos, como estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apresentar bom histórico escolar, frequência mensal mínima de 80%, boa conduta no contexto escolar, residir em Porto Alegre, rematrícula para o ano letivo seguinte, entre outros. O número de candidatos contemplados ficará sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Educação, que administrará o programa.
A secretária municipal de Educação, Sônia Rosa, acompanhou a votação no Legislativo e afirmou que recebeu com muita alegria a aprovação por unanimidade. “Esta é uma das ações pensadas pelo Executivo que vêm para corroborar com a educação no sentido da permanência do aluno no contexto escolar”, afirma a titular da pasta.
Regulamentação -Também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre. O objetivo é reforçar o compromisso do município com as políticas educacionais de todas as etapas e modalidades de ensino oferecidas, além de definir de maneira clara e objetiva as competências da Secretaria Municipal de Educação (Smed), do Conselho Municipal de Educação e das escolas.
“Foi muito importante a aprovação do projeto sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, pois desde 1991 ele não é atualizado. Possibilita e viabiliza todos os dispositivos legais que estão em consonância com uma educação de qualidade”, completa Sônia.
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