O deputado Fábio Ostermann (NOVO) ingressou com uma Ação Popular para barrar o bônus salarial a juízes e desembargadores gaúchos que acumularem processos. Os pagamentos para magistrados foram identificados pela equipe técnica do parlamentar. Somente no mês de junho, o Judiciário gaúcho gastou mais R$ 6,5 milhões no pagamento do benefício.
Fábio Ostermann
A ação busca anular a resolução interna do Tribunal de Justiça que instituiu o bônus para magistrados. Na peça, o deputado sustenta que o benefício não seria uma gratificação, mas aumento salarial disfarçado, destinado até mesmo a magistrados que exercem funções administrativas e que não despacham processos.
“É inaceitável que o Judiciário siga se auto-concedendo privilégios dessa forma. Ingressamos com esta ação popular contra mais esse achaque absurdo ao bolso do pagador de impostos gaúcho. Iremos às instâncias superiores se necessário!”, pontuou Ostermann.
Ao longo da petição, o deputado critica o fato de o benefício ser novamente auto-concedido para membros do Judiciário a título de aumento salarial disfarçado e sem qualquer aprovação de lei no Parlamento.
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode até recomendar a instituição dessa gratificação. Mas isso não significa que uma lei seja dispensável. Não há qualquer previsão desse benefício em lei federal, estadual e nem muito menos na Lei Orgânica da Magistratura. Se o TJRS considera justo o pagamento, deve enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa e respeitar os trâmites adequados”, menciona Ostermann.
