Porto Alegre, sábado, 23 de novembro de 2024
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Governo protocola projeto de lei que altera regime das fundações no RS, por Felipe Nabinger/Correio do Povo

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Proposta busca alterar o regime jurídico da Fase, Fepam, FGTAS, FPE e da Faders e deverá ser analisada após o recesso da Assembleia. Proposta ainda está em elaboração, mas deve ser enviada no próximo mês à Assembleia Legislativa | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

 

 

Às vésperas do início do recesso parlamentar, o governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê alterações nas fundações. A proposta busca a mudança do regime jurídico das fundações que exercem atividades públicas essenciais, prevendo a transposição de regime dos empregados dos respectivos quadros. Existia uma expectativa que o assunto fosse levado à pauta antes da pausa da Casa, no entanto outros projetos foram priorizados, ficando a discussão do texto postergada para o segundo semestre. O legislativo retoma as atividades a partir do dia 2 de agosto.

Conforme o projeto, cinco fundações mudarão seu regime jurídico de direito privado para público. São elas: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Fundação de Proteção Especial (FPE), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (Faders).

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