A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) divulga balanço com as principais ações realizadas no período entre 1° de janeiro até 30 de junho deste ano. Além dos números de registros de atendimentos e protocolos, foram realizadas auditorias, abertas sindicâncias, mapeados riscos, estabelecidas parcerias e implementados programas.
De acordo com o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, os primeiros seis meses tiveram resultados positivos. “Estamos conseguindo disseminar a política de transparência junto aos órgãos e entidades da administração pública municipal. É um trabalho constante que tem sido realizado de forma excepcional por toda equipe da SMTC”, afirma Ferenci.
A Controladoria Geral do Município (CGM), responsável por fiscalizar os atos de qualquer agente público responsável por bens ou recurso público, realizou 17 auditorias. O foco das auditorias foram contratos de prestação de serviços, parcerias e obras. O montante obtido, entre ressarcimento e aplicação de multas, foi de R$ 8,8 milhões.
A CGM também analisou 28,9 mil processos de pagamento, os quais geraram 4,8 mil relatórios de não conformidade e uma economia de R$ 685.460,89. “A não conformidade nos processos de pagamento significa que 16,8% de tudo que foi mandado pagar continha algum erro de certidão vencida, nota fiscal com retenções incorretas, falta de comprovantes de obrigações previdenciárias e trabalhistas, entre outros”, destaca o Controlador-Geral do Município, Silvio Zago.
Já a Corregedoria Geral do Município (CGMUNI), órgão de controle interno e de apuração e correição de conduta de servidores e irregularidades administrativas, realizou 235 sindicâncias e 50 Investigações Preliminares Sumárias (IPS). “Muitas das 235 sindicâncias vão para inquérito. O que significa que o servidor pode ter suspensão acima de 90 dias, perda do cargo público, perda da função gratificada e também cassação de aposentadoria”, pontua o Corregedor-Geral do Município, Jader Cavalheiro.
No atendimento ao cidadão, o 156 registrou mais de 617 mil interações via telefone e plataforma digitais. A Ouvidoria-Geral do Município (me-ouv) recebeu 4,3 mil manifestações e o Sistema Eletrônico de Informações (e-SIC) mais de 1,3 mil solicitações.
Em janeiro, a plataforma 156Whatsapp (3433-0156) foi lançada como mais um canal de atendimento ao cidadão. No mesmo mês, a CGM ampliou ações no combate a ineficiência administrativa com a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade (PI).
No mês de março, a prefeitura firmou acordo de utilização do ePAD (sistema que organiza as informações dos procedimentos administrativos) com o governo federal e retornou à rede de cidades educadoras.
Para este segundo semestre, a SMTC promete finalizar 20 auditorias e a licitação para contratação da Central do Cidadão. Além disso, pretende organizar o novo fluxo da despesa via sistema e integrar o sistema e-PAD. “Em agosto, faremos ainda o primeiro Fórum Nacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e teremos as Quartas de Compliance”, acrescenta Ferenci.
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