Apropriação pelo Congresso de verba que deveria ser gerida pelo Executivo, o orçamento secreto prejudicou ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC). É o que aponta nota técnica obtida pela coluna com data de junho de 2020, ano em que o orçamento secreto foi gestado, após Jair Bolsonaro se render de vez ao Centrão para afastar a ameaça de impeachment.
Redigido por técnicos especializados em orçamento, o documento expressa a preocupação com a redução da verba discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte do MEC. E cita o orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator-geral, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão orçamentária da pasta”.
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