A Vara Judicial da Comarca de Butiá divulga a abertura do prazo para o cadastramento de entidades públicas ou privadas, de cunho social, interessadas no recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
Poderá participar qualquer entidade pública ou privada legalmente constituída , que tenha, obrigatoriamente, como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.
O prazo para o cadastramento é até 23/08.
Os documentos para o cadastro devem ser entregues na unidade ou enviados através do e-mail.
