Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que amplia o prazo para permissão da circulação dos chamados carrinheiros, que recolhem lixo reciclável nas ruas da cidade. Conforme a Lei Municipal nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (VTHs), a atividade estaria proibida a partir de 1º de agosto de 2022. O projeto de prorrogação, até agosto de 2023, é de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB).
“Vivemos uma crise econômica onde o número de catadores só aumenta, sendo que a reciclagem é a única fonte de renda para milhares de famílias porto-alegrenses. Diante desta realidade, apresentamos esta proposta, de ampliação do prazo de permissão para a circulação dos VTHs, adiando o prazo em um ano, podendo ser prorrogável por mais seis meses, possibilitando maior tempo para a inclusão socioeconômica dos catadores ou carrinheiros”, explica o vereador.
Ferronato acrescenta que a atuação do catador é considerada a mais importante no ciclo da cadeia produtiva de reciclagem, fazendo cerca de 89% de todo o trabalho e sendo responsável por 60% dos resíduos que são reciclados. “Entretanto, o catador é quem menos ganha nesta cadeia produtiva. Neste cenário de desvalorização profissional e de grave crise econômica, proibir o instrumento de trabalho dos catadores seria desumano.”
