Representantes dos governos estaduais e da União se reuniram pela primeira vez ontem em uma comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar um entendimento sobre as perdas de receita com o novo teto do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. O colegiado, criado por ordem do ministro Gilmar Mendes, não chegou a um acordo sobre e os impactos da mudança nos cofres públicos.
A comissão tem cinco representantes dos estados e cinco da União. O juiz auxiliar Diego Veras mediou os trabalhos. Representantes do Senado, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Procuradoria Geral da República (PGR) participaram como observadores. Estados e União têm, ate agora, embates em quatro ações no STF sobre o tema.
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