O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou no começo da tarde desta quinta-feira que já encaminhou petição ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da soltura dos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri com responsáveis pela tragédia da Boate Kiss. O expediente foi enviado ainda na noite dessa quarta-feira.
A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi tomada no fim da tarde da quarta-feira, após a sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que decidiu, por maioria, pela nulidade do júri. Os réus foram então soltos após a decisão.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que assinou o expediente, a intenção é fazer valer a decisão do ministro proferida em dezembro de 2021, logo após a conclusão do júri. “Estamos recorrendo ao STF porque acreditamos que houve descumprimento de uma regra constitucional, utilizando, na argumentação, o que disse o próprio ministro em decisão que manteve presos os quatro réus, ou seja, que a prisão deve ser mantida até o trânsito em julgado, ou até decisão contrária do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
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