Porto Alegre, quarta, 27 de novembro de 2024
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Candidato com pendências na Justiça tem chances remotas de concorrer, por Henrique Lessa/Correio Braziliense

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Candidatos com pendências na Justiça confiam no novo entendimento sobre improbidade administrativa, em análise no STF, para concorrer. Mas as chances são remotas para a maioria deles, avaliam especialistas. (crédito: Janine Moraes/CB/D.A Press)

 

 

O sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu registros de candidaturas até a última segunda-feira, diversos nomes conhecidos da crônica política e policial nacional. Entre os postulantes o candidato Roberto Jefferson (PTB), ex-deputado que se encontra em prisão domiciliar, e tenta a sorte na sua candidatura à presidência da República. Mas Jefferson é apenas mais um dos diversos candidatos com pendências na Justiça nesta eleição.

Além de Jefferson, o deputado Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal mas agraciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), concorre ao Senado pelo Rio de Janeiro. O ex-deputado federal Eduardo Cunha (União Brasil) procura retornar à antiga Casa Legislativa, agora por São Paulo, assim como o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) e o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (União Brasil). Nesses casos, a expectativa é que as disputas judiciais e recursos se arrastem durante o período de campanha.

Segundo o advogado Miguel Fiod, presidente da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), essa batalha judicial tem elementos novos. “É comum haver essas tentativas de candidaturas que depois são impugnadas no decorrer da eleição. O que há de novo é a nova lei da improbidade”, observa. Fiod relata que tem sido muito procurado por candidatos interessados em obter liminares que anulem os efeitos da lei da Ficha Limpa.

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