Com 23 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto de revitalização urbanística do 4º Distrito em Porto Alegre foi aprovado na Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira, 17. O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 007/2022) estabelece regramentos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários para o desenvolvimento da região compreendida pelos bairros Floresta, Humaitá, Navegantes, São Geraldo e Vila Farrapos.
O Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre teve cinco alterações promovidas por uma emenda do vereador Ramiro Rosário (PSDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme as mudanças propostas por Ramiro, que foram aprovadas com 21 votos favoráveis e 10 contrários, deverá haver a padronização de calçadas na região, a criação de um “boulevard” entre as ruas Almirante Tamandaré e Félix da Cunha e a redução do valor previsto para destinação de área pública de 20% para 10% nos futuros empreendimentos imobiliários. “Com a aprovação desta Lei, o 4º Distrito tem tudo para se transformar numa referência internacional de transformação urbana”, avalia Ramiro.
Ramiro Rosário Foto: CMPA
Em relação à segurança pública da região, a emenda de Ramiro incluiu os ferros velhos e assemelhados como atividade que necessita de avaliação especial para se instalar no 4D. A medida é necessária frente ao crescente número de depredações ao patrimônio privado que ocorrem na região nos últimos anos, especialmente no entorno da Avenida Voluntários da Pátria, para venda de materiais furtados nos ferros velhos ali localizados. “Criar uma avaliação do impacto dessa atividade tende a fomentar melhores empreendimentos na região”, justifica.
Por fim, Ramiro propôs e foi aprovada a possibilidade de a Prefeitura criar uma área icônica de prédios no 4º Distrito. Isso se daria mediante a doação de tinta e resina preferencialmente antipichação ou pela execução do serviço em regiões determinadas (via decreto) e em imóveis de interesse que teriam suas fachadas revitalizadas. A iniciativa é inspirada no programa curitibano chamado de Rosto da Cidade, que faz uma série de intervenções em eixos específicos do centro histórico de Curitiba. “Podemos ter esses espaços nas avenidas Farrapos e Voluntários da Pátria, por exemplo, propiciando além do embelezamento de áreas hoje degradadas, com a melhora nos índices de criminalidade, já que tornaria o ambiente menos propício ao vandalismo, atraindo um número maior de pessoas de turistas”, explica Ramiro.
TRAMITAÇÃO
O PLCE 007/2022 foi protocolado pelo Executivo na Câmara em 16 de maio de 2022. Em 1º de julho, foi dado parecer prévio concluindo pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do projeto pela Procuradoria do Legislativo. Assim, o projeto foi encaminhado para cumprir o período de pauta, realizado nos dias 6 e 11 de julho, sendo encaminhado em seguida às comissões permanentes. Em 14 de julho, o prefeito Sebastião Melo fez uma Mensagem Retificativa ao projeto e o vereador Ramiro foi nomeado relator da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. O relatório foi concluído na última segunda-feira, 8, e votado na quinta-feira, 11. A aprovação em plenário ocorreu nesta quarta, 17.
