Um projeto de lei complementar em Caxias do Sul busca dispensar o uso de portas giratórias em agências bancárias que não prestam atendimento presencial de clientes. O texto foi acolhido pela unanimidade dos vereadores na sessão ordinária dessa quinta-feira (18/08). A matéria tem autoria do poder Executivo, para onde o texto retorna para sanção.
A matéria propõe nova redação ao enunciado que antecede o artigo 160 da Lei Complementar nº 632/2020 e acresce o parágrafo 4º. Caso virar lei, o texto flexibilizará a utilização de portas giratórias também a bancos que não tiverem guarda ou movimentação de numerário pelos funcionários nas dependências e que possuírem Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal.
De acordo com projeto, o artefato de segurança, apesar de ter sido considerado útil por muito tempo, atualmente, se mostra obsoleto e incapaz de inibir ou deter ações criminosas.
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