A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que cria o Programa Ativa Idade no Município de Porto Alegre, de incentivo à utilização de idosos no mercado de trabalho. A proposição foi apresentada pela vereadora Mônica Leal (PP). “É preciso garantir a empregabilidade desse trabalhador mais velho, com oferecimento de capacitação e profissionalização, com atenção às condições de saúde, à mobilidade urbana e, inclusive, à redução do preconceito.”
Segundo o projeto, o Programa Ativa Idade constitui-se de um conjunto de políticas públicas para reinserção de idosos no mercado de trabalho; intermediação entre idosos cadastrados, empresas, organizações do terceiro setor interessados e Poder Público, para as vagas disponíveis no mercado; capacitação, reciclagem e requalificação profissional; e desenvolvimento de alternativas que permitam ao idoso continuar sendo parte da estrutura social e participando efetivamente dela.
Banco de Oportunidades
Está prevista no projeto também a implantação do Banco de Oportunidades para Idosos, cujo objetivo é servir como base de dados única da Prefeitura de Porto Alegre, ligado diretamente ao órgão responsável pela assistência social e pelos direitos humanos, com as seguintes finalidades: cadastrar empresas e órgãos, públicos e privados, bem como organizações do terceiro setor que desejem participar do Programa Ativa Idade; receber, da iniciativa privada e do próprio Poder Público, as vagas que estiverem disponíveis para idosos; cadastrar pessoas idosas, ativas ou inativas, interessadas em se recolocar no mercado de trabalho; e promover a intermediação entre vagas disponíveis e idosos cadastrados, entre outras ações. O Banco de Oportunidades para Idosos deverá funcionar de forma integrada com o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
A proposta de Mônica Leal ainda prevê benefícios tributários às empresas participantes do programa. Os empregadores que aderirem ao Programa Ativa Idade e possuírem pelo menos 25% de seus empregados com idade igual ou superior a 60 anos poderão receber incentivos fiscais relacionados ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). “Tal incentivo será concedido através de certificados expedidos pelo Poder Público que poderão ser utilizados para o pagamento do ISS”, explica a vereadora.
