O governo enviará hoje ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 cercado de cuidados para não prejudicar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, já que falta espaço para as principais promessas dele. O Auxílio Brasil, por exemplo, será de R$ 400 no papel, mas os técnicos vão indicar a continuidade dos R$ 600 no próximo ano. Ontem, Bolsonaro associou possibilidade à privatização de estatais.
A viabilidade do benefício exigirá mudanças na legislação, por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que alteraria o teto de gastos (regra que trava o aumento das despesas federais à inflação). Hoje, não há espaço para o benefício, que custaria R$ 160 bilhões em 2023.
Por outro lado, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o texto deve manter a reserva ao orçamento secreto, que deve consumir cerca de R$ 19 bilhões no ano que vem.
Leia mais em O Globo
