O quadro de informalidade e fragilidade de entregadores e motoristas de aplicativo, que ficou ainda mais evidente na pandemia, gerou uma onda de propostas no Congresso na tentativa de oferecer alguma proteção social a esses trabalhadores. O assunto não fugiu do radar dos principais candidatos à Presidência, que defendem algum tipo de regulamentação da atividade.
Em seu programa de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, diz que a “estratégia de inclusão e combate à informalidade deverá contemplar alternativas contratuais inteligentes, (…) incluindo trabalhadores por aplicativo”. Em abril, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que o governo pretendia regulamentar esse tipo de trabalho ainda neste ano, numa modalidade própria, distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas com recolhimento de contribuição previdenciária.
“Eu queria, até o final de 2022, deixar isso desenhado, mas a gente não pode ter pressa. Tem de ter tranquilidade para que a gente desenhe uma política que faça essa entrega para a sociedade brasileira”, diz o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. “Alguns países fizeram isso de forma abrupta e acabou não dando certo. Não vamos cometer o mesmo erro.”
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