A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico fez uso do dispositivo chamado ‘cessão onerosa’ para conceder o terreno, onde antigamente seria a fábrica da Ford, no Distrito Industrial de Guaíba, para a construção da fábrica de aeronaves da Aeromot, em conjunto com o empresa austríaca Diamond. O contrato será assinado no dia 22 de setembro e foi criado especialmente para este caso, mas a iniciativa será aproveitada para contratos futuros, afirma a pasta.
A cessão onerosa funciona como um aluguel do terreno do Estado. A empresa paga uma mensalidade enquanto realiza estudos ambientais e viabiliza análises para a construção do empreendimento. No caso da Aeromot, considerando a natureza do empreendimento, o tipo e tamanho do terreno, o valor a ser pago deve ser em torno de R$ 5,5 mil.
Segundo o titular da pasta, Joel Maraschin, o dispositivo foi pensado junto ao time jurídico e à Procuradoria Geral do Estado para “resguardar o Estado e a empresa no momento da atração do investimento.” Ele afirma ainda que, no passado, “ocorria muita especulação. Muitas empresas faziam ‘reserva técnica’ da área e, no fim, por algum motivo, decidiam que o terreno não era viável.
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