Os municípios de Canoas, na região Metropolitana, e Pelotas, na região Sul, ingressaram na Justiça para recorrer da decisão que garantiu passe livre durante o primeiro turno das eleições gerais, no próximo domingo. A medida decorre de ações impetradas pela Defensoria Pública do Estado (DPE), nesta quinta-feira, com objetivo de assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação.
De acordo com a assessoria de imprensa de Canoas, o município alega que, caso tenha que financiar a gratuidade, o processo pode acabar ferindo a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara. Além disso, a prefeitura reitera que o transporte público de Canoas não teve passe livre nos últimos dois pleitos, em 2018 e 2020. Com isso, a gestão municipal busca junto ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS) tirar qualquer dúvida sobre a legalidade da concessão ou não do benefício.
Já a prefeitura de Pelotas recorreu ao Judiciário para tentar restringir o horário de oferta da gratuidade nos coletivos no próximo domingo. Com base na decisão, os ônibus terão de circular no sistema de passe livre das 6h às 22h. Por conta disso, a cidade da zona Sul busca reduzir o horário entre 7h e 18h, com uma hora entre a abertura e o fechamento das urnas eleitorais, a fim de minimizar um prejuízo aos cofres públicos “calculado entre R$ 50 e 180 mil”.
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