A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 23 votos a nove, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. Pela proposta, a Prefeitura projeta receitas e despesas de R$ 10,45 bilhões. Além do projeto, foram aprovadas nove emendas (lista com links ao final do texto).
Entre as principais receitas previstas na LDO estão R$ 3,43 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes. Em investimentos, o projeto do Executivo prevê R$ 660 milhões em operações de crédito captadas (e ainda em captação) para subsidiar grandes investimentos na cidade. Entre eles, a conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana; a revitalização do Centro Histórico e 4º Distrito; melhorias no abastecimento de água (Ponta do Arado e São João), obras de macrodrenagem e saneamento básico; reestruturação da Guarda Municipal e da Defesa Civil; obras de infraestrutura (avenidas Tronco e Severo Dullius); e programas de habitação popular. A LDO 2023 ainda prevê R$ 15 milhões em recursos para demandas solicitadas via Orçamento Participativo (OP).
Emendas aprovadas
Emenda nº 04
Emenda nº 05
Emenda nº 09
Emenda nº 12
Emenda nº 14
Emenda nº 28
Emenda nº 37
Emenda nº 38
Emenda nº 39
