Contribuintes em débito com o município de Taquara têm uma nova oportunidade de renegociar suas dívidas. A prefeita Sirlei Silveira sancionou a lei que institui o programa de recuperação fiscal Negocia Taquara. Através dele, será possível parcelar ou quitar débitos em até 72 parcelas, com desconto gradual de juros e multa.
Poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que estão com pendências relativas a impostos, taxas, contribuições de melhorias e penalidades, em razão de situações jurídicas ou fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021. A exceção será para aqueles que possuem atraso no pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Somente a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos últimos cinco anos, chega a R$ 23.2 milhões.
O contribuinte poderá renegociar suas dívidas à vista, com desconto de 100% de juros e multa; em até 12 vezes, com desconto de 75% de juros e multa; em até 24 parcelas, com desconto de 60% de juros e multa; em até 48 vezes, com 50% de redução de juros e multa; e em até 72 prestações, com 40% de desconto de juros e multa. Para quem pretende pagar sua dívida a prazo, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 31,01.
Leia mais no Jornal do Comércio
