O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) emitiu recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), esta semana, para que o município de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana, fosse abrangido pelo perímetro territorial de exclusão de pulverização de agrotóxicos por meio do uso de aviação agrícola. A recomendação do MPRS, acatada pela Fepam, resultou na instituição de mais um polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxico, e na proibição do sobrevoo de aeronaves agrícolas para a aplicação de agrotóxicos nas áreas delimitadas pela Fepam no município de Nova Santa Rita.
Incluem o rol dos agrotóxicos proibidos pelo órgão estadual de proteção os herbicidas, inseticidas e fungicidas e substâncias hormonais ou reguladoras de crescimento. A determinação foi estabelecida após a instauração de Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça.
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