Após a divulgação de texto com conteúdo enquadrado como assédio eleitoral realizado depois do primeiro turno das eleições gerais deste ano, a Fazenda da Amarra, de Lavras do Sul (RS), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas nesta quinta-feira (13) se comprometendo a fazer uma retratação. Trata-se de mais uma das denúnicias registradas junto aos órgãos jurídicos oficiais no Estado, que somam 36 registros de desrespeito à liberdade político-partidária individual no Rio Grande do Sul nas Eleições 2022.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPT-RS, além da reparação, a empresa terá o compromisso de arcar, “a título de dano moral coletivo”, com inserções da campanha do MPT e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra assédio eleitoral na rádio local Pepita FM, “bem como com postagens diárias no Instagram (mídia na qual ocorreu a violação das leis específicas)”. O descumprimento dos termos sujeita o dono da Fazenda a multas reversíveis a projetos sociais ou a órgãos públicos da região, “também como forma de reparação à comunidade local”.
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