Porto Alegre, terça, 26 de novembro de 2024
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Porto Alegre: Projeto aprovado torna obrigatória a presença de intérprete de libras em eventos do Município

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Foto: INSS

Na tarde desta segunda-feira, 17, o plenário da Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei que obriga a presença de intérpretes de libras em todos eventos com mais de 100 pessoas, realizados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Autor da iniciativa, o vereador José Freitas (Republicanos) esclarece que a ideia é viabilizar acesso aos surdos em eventos públicos. “ Esse é um ato mínimo frente a tantas dificuldades enfrentadas por aqueles que possuem deficiência auditiva e entendo que é papel do poder público disponibilizar esse tipo de serviço à população”, afirma.

O texto ainda determina que a quantidade intérpretes presentes por evento deverá ser ajustada conforme o tempo de sua realização, devendo a carga horária do profissional estar em consonância com as leis trabalhistas.